DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF·Representa: Autor
VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI
OAB/ES 011817·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/03/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/02/2026, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/01/2026, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/12/2025, 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/09/2025, 19:05
Juntada de certidão
23/09/2025, 11:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/09/2025, 18:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 14:26
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/01/2026, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/12/2025, 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/09/2025, 19:05
Juntada de certidão
23/09/2025, 11:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/09/2025, 18:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025, 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025, 11:57
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025, 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
15/08/2025, 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2025, 03:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/08/2025, 19:12
Juntada de certidão
21/07/2025, 12:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
21/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025, 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
18/07/2025, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
04/06/2025, 19:13
Juntada de Petição
04/06/2025, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025, 13:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025, 13:10
Juntado(a)
26/05/2025, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2025, 19:01
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025, 12:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
19/05/2025, 12:33
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/05/2025, 02:17
Juntada de certidão
14/04/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
14/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025, 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2