Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
19/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/03/2026, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2026, 15:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
18/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/03/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:02
Recurso Especial não admitido
17/03/2026, 16:10
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2026, 17:25
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/03/2026, 16:10
27/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
19/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/03/2026, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2026, 15:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
18/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/03/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:02
Recurso Especial não admitido
17/03/2026, 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2026, 16:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/09/2025, 18:02
Juntada de certidão
25/09/2025, 10:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/09/2025, 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/09/2025, 22:12
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
02/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025, 12:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2025, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025, 20:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
10/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
09/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025, 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/07/2025, 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025, 16:57
Juntado(a)
24/06/2025, 13:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/06/2025, 01:02
Juntada de certidão
09/06/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
09/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025, 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
05/06/2025, 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
03/06/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/06/2025, 16:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
27/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025, 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/05/2025, 12:43
Juntada de certidão
23/05/2025, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
19/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025, 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
09/05/2025, 12:25
Sentença confirmada - por unanimidade
06/05/2025, 23:11
Juntada de Petição
06/05/2025, 13:12
Juntado(a)
06/05/2025, 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/05/2025, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/05/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025, 12:47
Juntada de Petição
28/04/2025, 12:46
Juntado(a)
24/04/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025, 14:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/04/2025, 14:03
Juntada de certidão
24/04/2025, 11:39
Retirado de pauta
24/04/2025, 11:38
Juntada de certidão
24/04/2025, 11:37
Juntada de Petição
23/04/2025, 09:48
Juntada de certidão
14/04/2025, 14:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
14/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025, 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 76