Execução Fiscal 0500103-34.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0500103-34.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 590564862521. EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: RIO KWANZA TRANSITARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: PAULO JORGE MARQUES SARAIVA EXECUTADO: DOMILDO BARBOSA PEGADO EDITAL Nº 510009431440 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05001033420074025101 movida por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de RIO KWANZA TRANSITARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 04124952000178, DOMILDO BARBOSA PEGADO, CPF: 71464107734 e PAULO JORGE MARQUES SARAIVA, CPF: 01034562797, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$955.577,93 (novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 0201174098. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Parte Interessada: FLAVIA LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRATAS, CPF: 034.079.567-03 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 13/01/2023. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 590564862521 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500103-34.2007.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 590564862521. EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: RIO KWANZA TRANSITARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: PAULO JORGE MARQUES SARAIVA EXECUTADO: DOMILDO BARBOSA PEGADO EDITAL Nº 510009431327 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05001033420074025101 movida por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de RIO KWANZA TRANSITARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 04124952000178, DOMILDO BARBOSA PEGADO, CPF: 71464107734 e PAULO JORGE MARQUES SARAIVA, CPF: 01034562797, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$955.577,93 (novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 0201174098. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): RIO KWANZA TRANSITARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 04.124.952/0001-78 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 13/01/2023. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 590564862521 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500103-34.2007.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 459 e 460

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 457, 459 e 460 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(470)

legal

Todos os documentos(32)