Apelação Cível 5036877-15.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.456.954,86

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO

OAB/RJ 117357·CPF·Representa: Autor

THIAGO PELUSO ROSSI

OAB/RJ 149571·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA

OAB/RJ 153027·CPF·Representa: Autor

DAVI MACHADO EVANGELISTA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036877152019402510120260226162351

26/02/2026, 16:23

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 199

18/02/2026, 16:27

Juntada de Petição

18/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/02/2026, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/01/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

19/12/2025, 11:50

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036877152019402510120260226162351

26/02/2026, 16:23

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:50

18/02/2026, 16:27

Juntada de Petição

18/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/02/2026, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/01/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

19/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:10

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 10:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/11/2025, 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

26/11/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2025, 23:34

Juntada de Petição

12/11/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/11/2025, 23:12

Juntada de Petição

11/11/2025, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

07/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2025, 16:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

06/11/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/10/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2025, 03:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 125

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

28/08/2025, 17:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

28/08/2025, 17:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

26/08/2025, 13:09

Juntada de Petição

26/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/08/2025, 11:30

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

25/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

14/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

13/08/2025, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/08/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 128

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

30/07/2025, 19:00

Juntado(a)

30/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2025, 18:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/07/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado

30/07/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

24/07/2025, 02:30

Juntado(a)

23/07/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2025, 11:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/07/2025, 11:27

Juntada de certidão

21/07/2025, 18:47

Retirado de pauta

21/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

21/07/2025, 18:45

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:25

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149

18/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/07/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

18/07/2025, 17:17

Retirado de pauta

18/07/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/07/2025, 14:50

Juntado(a)

04/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 14:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:16

Retirado de pauta

04/07/2025, 14:14

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:18

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:37

Juntada de Petição

04/07/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>

04/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 129

03/07/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2025, 19:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Juntada de Petição

11/06/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/06/2025, 12:32

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:31

Juntada de Petição

09/06/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

29/05/2025, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

27/05/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Sentença confirmada - 27/05/2025 14:47:26)

27/05/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/05/2025, 23:59

Juntado(a)

12/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

12/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

12/05/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 38 e 39

10/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 38 e 39

08/05/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/04/2025, 18:55

Juntada de Petição

30/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:45

Juntado(a)

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 13:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/04/2025, 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Retirado de pauta - 29/04/2025 13:24:05)

29/04/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Retirado de pauta - 29/04/2025 13:21:14)

29/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2025, 20:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

28/04/2025, 20:08

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2025, 20:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Retirado de pauta - 28/04/2025 20:05:58)

28/04/2025, 20:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Retirado de pauta - 28/04/2025 20:05:27)

28/04/2025, 20:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Retirado de pauta - 14/04/2025 15:35:20)

28/04/2025, 20:05

Juntado(a)

28/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2025, 18:22

Despacho

28/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

28/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

16/04/2025, 13:21

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:36

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 103

11/04/2025, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

17/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

17/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:31

Determinada a intimação

10/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/01/2025, 22:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 22:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2025, 16:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/01/2025, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 23:34

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:38

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 03:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 10:40

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 02:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 18:06

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 23:34

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:38

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 03:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 10:40

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 02:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:32