Execução Fiscal 5010265-89.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.884,47

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

JOAO CLAUDIO CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2025, 19:41

Decisão interlocutória

29/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 10:59

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:14

12/12/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2025, 19:41

Decisão interlocutória

29/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 23:59

Decisão interlocutória

26/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:02

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:29

Decisão interlocutória

30/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 14:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50102658920194025117/TRF2

11/07/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: JOAO CLAUDIO CHAGAS (Espólio) (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5010265-89.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

09/12/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:30

Juntada de Petição

09/09/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2022, 13:58

Decisão interlocutória

30/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2022, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:10

Decisão interlocutória

02/08/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

23/06/2021, 23:12

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:38

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:08

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:48

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:25

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:12

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:12

Juntada de certidão

15/10/2020, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

01/09/2020, 14:24

Juntada de certidão

31/08/2020, 21:12

Juntada de certidão

31/07/2020, 16:01

Expedição de ofício

13/07/2020, 14:15

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

09/06/2020, 16:08

Juntado(a)

09/06/2020, 15:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

06/04/2020, 21:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2020, 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2020, 15:15

Expedido Carta pelo Correio

03/03/2020, 20:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/02/2020, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:29

SENTENÇA

•12/09/2024, 21:09

SENTENÇA

•22/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 11:48