Cumprimento de sentença 5098330-06.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5098330-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 243241681122. EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A EDITAL Nº 510015640340 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A, nos quais foi determinada a expedição, na forma da lei, do CPC, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 10 (dez) dias, sobre a DESAPROPRIAÇÃO do imóvel de matrícula nº 16.125: ACRESCIDO DE MARINHA com Área Total de 7.797,23m² (sete mil e setecentos e noventa e sete metros e vinte e três centímetros quadrados), no Saco da Coroa Grande, situado na Ilha da Madeira; medindo 83,70m (oitenta e três metros e setenta centímetros) de frente para о Saco da Coroa Grande; com 148,40m (cento e quarenta e oito metros e quarenta centímetros) de extensão pelo lado direito confrontando com aterro da área pertencente a Sepetiba Engenharia e Comércio Ltda; com 96,20m (noventa e seis metros e vinte centímetros) de extensão pelo lado esquerdo confrontando com área de aterro pertencente a C.B.D. Cia Brasileira de Dragagem e com 74,37m (setenta e quatro metros e trinta e sete centímetros) confrontando com imóvel próprio. Aterro autorizado pela Portaria Ministerial nº. 492 de 24/11/1981, de propriedade da empresa T.C.S - Terminal de Containers de Sepetiba Ltda; situada no trecho da L.P.M homologada em 04/11/1957, processo 112.205/57. RIP n° 5839.0000026-66. PROPRIETÁRIO: UNIÃO FEDERAL, nos termos do Oficio expedido pela Superintendência do Patrimônio da União - SPU nº 3.057/2010/SPU/RJ-COCAP, de 01/10/2010. ref.: Processo nº. 04967.003168/2009-56, para ciência do presente procedimento e, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 721 e do art. 259, I e III, do CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5º Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 12/03/2025. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 243241681122 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098330-06.2022.4.02.5101/RJ

15/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 261

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 261

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(25)