Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004112-17.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 219

17/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007422 processada no TRF2 com o no. 50566715720264029666/TRF (NORMA SUELY LAURIANO)

16/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 02:00

Decisão interlocutória

15/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500007422

15/04/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

27/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

26/03/2026, 14:36

Todas as movimentações(227)

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 219

17/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007422 processada no TRF2 com o no. 50566715720264029666/TRF (NORMA SUELY LAURIANO)

16/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 02:00

Decisão interlocutória

15/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500007422

15/04/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

27/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

26/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

26/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 10:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500007422

26/03/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

13/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

25/02/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/02/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

24/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

23/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50049702120254025001/ES

23/02/2026, 08:44

Juntada de Petição

23/02/2026, 08:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50049702120254025001/ES

11/12/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5133893-38.2025.4.02.9666/TRF (NORMA SUELY LAURIANO)

31/07/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005314 processada no TRF2 com o no. 51338933820254029666/TRF (NORMA SUELY LAURIANO)

03/06/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

02/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

31/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005314

30/05/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004112-17.2021.4.02.5005/ES RELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO REQUERENTE: NORMA SUELY LAURIANO ADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

29/05/2025, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 181

29/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005314

29/05/2025, 15:52

Despacho

28/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:30

Determinada a intimação

29/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/04/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/03/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2025, 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005314

12/03/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/03/2025, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50049702120254025001/ES

25/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 153 Número: 50049702120254025001

24/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/02/2025, 10:46

Determinada a intimação

14/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/12/2024, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/09/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:47

Juntada de Petição

16/08/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/07/2024, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:53

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/06/2024, 08:30

Juntada de Petição

20/06/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/05/2024, 12:07

Determinada a intimação

03/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/11/2023, 22:51

Juntada de Petição

09/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/09/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01

31/07/2023, 09:23

Transitado em Julgado

31/07/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/06/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

19/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

07/06/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/05/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2023, 18:04

Determinada a intimação

24/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NORMA SUELY LAURIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004112-17.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 360) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 360

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/03/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2023, 19:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/01/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2022, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

23/11/2022, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 13:32

Retirado de pauta

23/09/2022, 13:02

Juntada de Petição

20/09/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2022, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>

05/09/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2022, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2022, 22:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 200

02/09/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2022, 18:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/08/2022, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

16/08/2022, 07:18

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/07/2022, 00:27

Determinada a intimação

08/07/2022, 00:27

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 23:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 16:14

Determinada a citação

05/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 22:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:30

OUTROS

•14/03/2025, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:45

PETIÇÃO

•09/11/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:40

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

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•26/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:30

OUTROS

•14/03/2025, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:45

PETIÇÃO

•09/11/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 19:55

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 22:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 06:49

OUTROS

•13/04/2022, 12:18

SENTENÇA

•22/03/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:14