Execução Fiscal 0076472-35.2017.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.160,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

MARLENE DA CONCEICAO COUTO SIMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/05/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2026, 09:07

Despacho

24/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 21:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 21:08

Juntado(a)

19/03/2026, 21:07

Decisão interlocutória

13/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/05/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2026, 09:07

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 10:32

24/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 21:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 21:08

Juntado(a)

19/03/2026, 21:07

Decisão interlocutória

13/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/08/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:42

Determinada a intimação

29/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 21:54

Despacho

07/07/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00764723520174025115/TRF2

24/06/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: MARLENE DA CONCEICAO COUTO SIMAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0076472-35.2017.4.02.5115/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

04/04/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:42

Recebido o recurso de Apelação

07/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/09/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/11/2022, 17:11

Decisão interlocutória

18/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/11/2022, 03:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2022, 22:15

Juntada de certidão

26/10/2022, 22:15

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:06

Decisão interlocutória

05/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/09/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 18:24

Juntada de Petição

05/09/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

12/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 09:02

Juntada de certidão

09/06/2022, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 11:57

Expedição de mandado - RJTERSECMA

18/05/2022, 14:07

Despacho

06/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/02/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/12/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2021, 16:10

Juntada de certidão

08/12/2021, 19:56

Juntada de certidão

06/12/2021, 19:32

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/10/2021, 01:01

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:36

Intimação por Edital

03/09/2021, 12:36

Expedição de Edital - citação

23/08/2021, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

11/08/2021, 23:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

10/08/2021, 15:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

18/07/2021, 16:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/07/2020, 13:47

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

20/02/2020, 12:09

Expedição de mandado - RJTERSECMA

11/02/2020, 11:53

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:18

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

15/11/2019, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/10/2019 até 21/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/10/2019 até 18/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019, 17:08

Juntada de Petição

16/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

25/09/2019, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 18:29

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/04/2019, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 15:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 21:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/03/2019, 12:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/03/2019, 17:07

Reativação de Suspensão - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/03/2019, 17:04

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

30/10/2018, 12:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/10/2018, 17:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/10/2018, 17:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/10/2018, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/10/2018, 18:16

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/10/2018, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

06/09/2018, 18:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/08/2018, 12:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/08/2018, 16:09

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/03/2018, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/03/2018, 11:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/02/2018, 12:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/02/2018, 18:21

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/02/2018, 16:03

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/02/2018, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/01/2018, 16:22

Certidão - Publicação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

19/01/2018, 18:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/01/2018, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/01/2018, 18:16

Certidão - Prazo - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/01/2018, 14:03

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/01/2018, 13:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/12/2017, 12:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/11/2017, 19:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

30/10/2017, 16:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/10/2017, 12:49

Resultado de Audiência foi Não Realizada/Cancelada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/10/2017, 12:47

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

19/09/2017, 16:12

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/08/2017, 18:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/08/2017, 17:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

13/07/2017, 16:06

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

13/07/2017, 15:39

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/07/2017, 16:26

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/07/2017, 16:31

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/07/2017, 15:17

Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

29/06/2017, 10:34

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/06/2017, 18:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/06/2017, 17:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/06/2017, 11:33

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

20/04/2017, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/04/2017, 12:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/04/2017, 18:01

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/04/2017, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/04/2017, 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/04/2017, 11:04

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

31/03/2017, 15:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

31/03/2017, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:43

SENTENÇA

•04/11/2024, 16:46

OUTROS

•05/09/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 22:15

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•05/10/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 09:02

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•06/05/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 16:10

Todos os documentos(30)

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•24/04/2026, 14:17

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•14/07/2020, 12:49

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•18/09/2019, 19:02

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•21/08/2019, 15:31

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•24/04/2019, 15:09

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•27/03/2019, 17:07

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•11/10/2018, 15:35

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•27/08/2018, 16:09

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•22/02/2018, 18:21

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•11/01/2018, 18:16

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•29/11/2017, 19:59

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•27/10/2017, 12:49

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•13/07/2017, 16:06

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•02/06/2017, 11:33

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•07/04/2017, 18:01

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•03/04/2017, 11:04