Agravo de Instrumento 5001008-55.2025.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5001008-55.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:05

Transitado em Julgado

23/06/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5001008-55.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: SINGULARES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por SINGULARES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ 113.655), figurando como agravado o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO, em face de decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto RICARDO LEVY MARTINS, nos autos nº 5067674-95.2024.4.02.5101, em trâmite perante a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu a tutela provisória de urgência, que pretendia a imediata exclusão da demandante da SERASA e demais órgãos de restrição de crédito, bem como não inscrevê-la na dívida ativa, ante a patente prescrição das anuidades dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Comunicação eletrônica recebida em 22/05/2025, informada nos autos pelo evento 28, pelo qual o juízo de origem comunica que foi proferida sentença nos autos da ação originária. Nesse contexto, houve perda de objeto do agravo de instrumento, eis que a superveniência da sentença proferida pelo Juízo a quo fez desaparecer o interesse processual neste recurso, uma vez que o comando sentencial se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória. Assim, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e 44, §1°, I, do Regimento Interno deste Tribunal. Publique-se. Intime-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, para arquivamento. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

26/05/2025, 10:10

Prejudicado o recurso

26/05/2025, 10:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 10:10

ANEXO

•19/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SINGULARES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5001008-55.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

15/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

Prejudicado o recurso

Todas as movimentações(45)