Apelação Cível 5056253-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

DEIVISON LUIZ DE SOUZA JOAQUIM

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO

OAB/RJ 176012·CPF·Representa: Autor

SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO

OAB/RJ 200388·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/09/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/07/2025, 15:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:03

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

17/09/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:35

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/07/2025, 15:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:03

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

26/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

25/06/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 85

25/06/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/05/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/05/2025, 23:59

Retirado de pauta

06/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 19:35

Decisão interlocutória

05/05/2025, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

05/05/2025, 19:35

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 57

14/04/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

21/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

21/03/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/03/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

19/03/2025, 14:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/03/2025, 14:08