Execução Fiscal 5086622-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.703,49

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

LEANDRO PIRES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

07/05/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2026

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/01/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Intimado em Secretaria

19/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

19/12/2025, 15:21

Expedição de Edital - citação

18/12/2025, 17:39

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(61)

Juntado(a)

07/05/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 21:43

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/01/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Intimado em Secretaria

19/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

19/12/2025, 15:21

Expedição de Edital - citação

18/12/2025, 17:39

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 21:43

Determinada a intimação

04/12/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

01/12/2025, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

27/11/2025, 11:37

Expedição de mandado - RJBPISECMA

19/11/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:49

Despacho

01/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

04/09/2025, 12:12

Expedição de mandado - RJBPISECMA

03/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:46

Despacho

08/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/07/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:05

Despacho

15/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50866228520244025101/TRF2

14/07/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: LEANDRO PIRES DE SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5086622-85.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

15/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

18/03/2025, 14:31

Determinada a intimação

18/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 20:14

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

27/02/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2024, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Determinada a intimação

08/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:19

APELAÇÃO

•11/03/2025, 13:19

SENTENÇA

•27/02/2025, 20:14

SENTENÇA

•24/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 14:59