Cumprimento de sentença 5002019-49.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ELIAS DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:55

Determinada a intimação

11/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 19:11

Determinada a intimação

06/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:11

11/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:55

Determinada a intimação

11/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 19:11

Determinada a intimação

06/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 09:41

Determinada a intimação

02/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:16

Juntada de Petição

26/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2023, 19:59

Determinada a intimação

08/05/2023, 19:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 18:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

05/05/2023, 15:00

Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2023, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIAS DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002019-49.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 375) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 375

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2023, 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 11:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/11/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2020, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

27/10/2020, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/10/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 17:06

Despacho

06/10/2020, 17:06

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/07/2020, 19:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

22/07/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/06/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

27/05/2020, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:25

Juntada de Petição

24/04/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/04/2020, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020, 16:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/04/2020, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

20/12/2019, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/12/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

18/12/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

28/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

13/11/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:28

Juntada de Petição

05/11/2019, 12:08

Juntada de Petição

05/11/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/11/2019, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 19:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2019, 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 13:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

16/10/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/10/2019, 09:41

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

08/10/2019, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/10/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:59

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 17:06

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2020, 11:18

SENTENÇA

•01/04/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 15:10