Procedimento Comum Cível 5077840-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

CLAUDETE HELENA DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036653320264020000/TRF2

13/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/03/2026, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036653320264020000/TRF2

12/03/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

04/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:40

Determinada a intimação

25/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036653320264020000/TRF2

13/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/03/2026, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036653320264020000/TRF2

12/03/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:22

10/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

04/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:40

Determinada a intimação

25/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:22

Decisão interlocutória

11/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 06:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50778402620234025101/TRF2

11/09/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDETE HELENA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARICEL PÁDUA GOMES (OAB RJ197067) ADVOGADO(A): WAGNER MARTINS GOMES (OAB RJ180613) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5077840-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDETE HELENA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARICEL PÁDUA GOMES (OAB RJ197067) ADVOGADO(A): WAGNER MARTINS GOMES (OAB RJ180613) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5077840-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

20/03/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/03/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/02/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:13

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/10/2024, 01:21

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/10/2024, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 17:34

Determinada a intimação

24/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 13:59

Juntada de Petição

11/05/2024, 19:49

Juntada de Petição

09/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/03/2024, 20:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118973920234020000/TRF2

13/03/2024, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145796420234020000/TRF2

07/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:58

Determinada a intimação

22/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50118973920234020000/TRF2 referente ao evento 25

19/12/2023, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118973920234020000/TRF2

19/12/2023, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145796420234020000/TRF2

08/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/11/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/11/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 23:14

Determinada a intimação

23/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

23/11/2023, 13:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2023, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145796420234020000/TRF2

21/09/2023, 17:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50145796420234020000/TRF2

15/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2023, 11:28

Concedida a Medida Liminar

22/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 15

17/08/2023, 11:39

Determinada a intimação

10/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 11:55

Juntado(a)

08/08/2023, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118973920234020000/TRF2

01/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2023, 23:59

Declarada incompetência

21/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:23

Juntada de Petição

20/07/2023, 16:50

Declarada incompetência

19/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2025, 07:27

SENTENÇA

•17/12/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:08

OUTROS

•20/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:37

OUTROS

•17/07/2023, 17:02