Agravo em Recurso Especial 5000001-28.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.265,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 11

Partes do Processo

PRODIN-PRODUTOS INDUSTRIAIS LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:20

Conheço do agravo de PRODIN-PRODUTOS INDUSTRIAIS LIMITADA para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2025, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 16:19

Decisão

•09/12/2025, 16:19

Decisão

•09/12/2025, 16:19