Execução Fiscal 0065020-36.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0065020-36.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020118420214020000/TRF2

11/09/2025, 11:32

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

28/08/2025, 13:09

Juntada de Petição

28/08/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

06/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/08/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:58

Determinada a intimação

04/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 08:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00650203620184025101/TRF2

01/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0065020-36.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EXECUTADO) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. execução fiscal. sentença que reconheceu a extinção do feito com base no adimplemento da obrigação. modificação do fundamento legal. ausência de interesse recursal. recurso não conhecido. Caso em exame 1. Apelação em face de r. sentença que julgou extinto o processo em razão do pagamento, com base nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Questão em discussão 2. Caso em que se discute a adequação do fundamento legal utilizado para julgar extinta a Execução Fiscal. Razões de decidir 3. Reconhecida a extinção da Execução Fiscal em razão do cumprimento integral da obrigação tributária exequenda, não há interesse recursal da parte executada em modificar o fundamento legal adotado pelo Magistrado a quo, em razão da ausência de utilidade do provimento jurisdicional. Dispositivo 4. Apelação não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER da Apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0065020-36.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

08/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:39

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020118420214020000/TRF2

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00650203620184025101/TRF2

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