Apelação / Remessa Necessária 5063441-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.267.049,59

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:20

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2025, 19:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/12/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/11/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/11/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:27

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:56

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 15:05

10/12/2025, 19:20

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2025, 19:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/12/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/11/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/11/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 23:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/09/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/08/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2025, 15:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/08/2025, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 117

15/07/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

11/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

27/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38

26/06/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/06/2025, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/06/2025, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2025, 18:17

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:17

Retirado de pauta

25/04/2025, 18:16

Juntada de Petição

25/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 87

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

19/02/2025, 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

19/02/2025, 13:30

Juntada de Petição

19/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 20:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

12/02/2025, 19:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/02/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 15:03

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 20:26