Apelação / Remessa Necessária 5002626-65.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 67.672,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROXELI MARTINS ANDRÉ

OAB/SP 230023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 09:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/07/2025, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

21/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2025, 12:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/05/2025, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 100

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

11/04/2025, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

13/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

06/03/2025, 16:12

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

05/03/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 12:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:55