Apelação Cível 5045585-20.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA TEIXEIRA LAVOURAS

CPF·Representa: Autor

TAIS CARDOSO LAVOURAS

OAB/RJ 201298·CPF·Representa: Autor

BARBARA CAFFARO COSTA

OAB/RJ 196837·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/12/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:04

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 03:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/12/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2025, 03:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 03:56

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:22

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:15

Juntada de Petição

19/08/2025, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/08/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/07/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/07/2025, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/06/2025, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/06/2025, 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2025, 17:12

Juntada de Petição

31/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2025, 04:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2025, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/05/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2025, 23:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 23:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/05/2025, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 166

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/04/2025, 14:12

Juntada de Petição

10/04/2025, 08:39

Juntado(a)

09/04/2025, 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

09/04/2025, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

08/04/2025, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

07/04/2025, 18:10

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

07/04/2025, 17:54

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

07/04/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

04/04/2025, 18:51

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

04/04/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 04/04/2025 17:13:26)

04/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

01/04/2025, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 20:22

Juntada de Petição

02/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:34

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:33

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

27/04/2023, 23:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/11/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/11/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/11/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 10:57

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 04:15

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 23:17

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:45