Apelação / Remessa Necessária 5010246-09.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

DRACO SERVICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DRACO SERVICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VD PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

11/07/2025, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

11/07/2025, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 22:36

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 22:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2025, 22:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/05/2025, 17:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 171

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

01/04/2025, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13

20/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

23/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/01/2021, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/01/2021, 16:13

Lavrada Certidão

14/01/2021, 16:08

Juntada de Petição

14/01/2021, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/01/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/12/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2020, 15:01

Distribuído por prevenção - Número: 50070283820204020000

26/11/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 18:47