Apelação / Remessa Necessária 5017594-78.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.281,43

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP 188905·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 10:00

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 14:36

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/08/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/08/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

29/07/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 127

08/07/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

11/06/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2025, 03:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/05/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

20/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 22:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2025, 22:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/05/2025, 17:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 177

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

03/04/2025, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/01/2021, 23:59

Lavrada Certidão

14/01/2021, 17:20

Juntada de Petição

14/01/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/01/2021, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/01/2021, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/01/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/12/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/12/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 14:13

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 03:48

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 22:36

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 18:47