Apelação / Remessa Necessária 5016477-52.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 88.480,72
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
VOLPONI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA
CPF
025.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
LIETE VOLPONI FORTUNA
OAB/ES 007180
·
CPF
909.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:21
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2025, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/11/2025, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/11/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/11/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2025, 23:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/10/2025, 19:11
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Todas as movimentações
(91)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:21
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2025, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/11/2025, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/11/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/11/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2025, 23:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/10/2025, 19:11
Juntada de certidão
09/10/2025, 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
09/10/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/10/2025, 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/09/2025, 09:19
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025, 11:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2025, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 14:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2025, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025, 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025, 07:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025, 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/07/2025, 14:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
16/07/2025, 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/07/2025, 13:37
Juntada de certidão
25/06/2025, 11:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
25/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025, 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 125
24/06/2025, 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
24/06/2025, 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
23/06/2025, 14:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
02/06/2025, 01:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 41
30/05/2025, 12:56
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025, 17:21
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025, 13:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025, 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025, 22:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
15/05/2025, 22:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
13/05/2025, 17:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
13/05/2025, 17:10
Juntada de certidão
15/04/2025, 12:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>
15/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
14/04/2025, 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 199
14/04/2025, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
14/04/2025, 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/04/2025, 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
07/04/2025, 20:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/03/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2021, 15:37
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021, 20:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/01/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
15/01/2021, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/01/2021, 14:28
Lavrada Certidão
14/01/2021, 15:50
Juntada de Petição
14/01/2021, 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021, 18:47
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
13/01/2021, 18:47
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/01/2021, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/11/2020, 18:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
11/11/2020, 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/11/2020, 09:16
Distribuído por sorteio
05/11/2020, 17:36
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2025, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2025, 14:59
DECISÃO STJ/STF
•
18/08/2025, 13:35
DECISÃO STJ/STF
•
18/08/2025, 13:35
ACÓRDÃO
•
22/07/2025, 14:17
EXTRATO DE ATA
•
16/07/2025, 13:37
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2025, 17:23
ACÓRDÃO
•
15/05/2025, 22:35
EXTRATO DE ATA
•
13/05/2025, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2021, 18:47