Apelação / Remessa Necessária 5002541-55.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.128,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:28

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

20/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2025, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/08/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

12/06/2025, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2025, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2025, 23:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 23:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/05/2025, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 196

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

10/09/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

02/09/2024, 15:22

Despacho

02/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/09/2024, 11:07

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 03:52

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 23:17

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:22