Procedimento Comum Cível 5000958-86.2024.4.02.5004 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000958-86.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000958-86.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA LEONOR BITENCOURT DE AGUIAR ADVOGADO(A): THAÍS RISSARI DEMARTHA (OAB ES027069) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E. TRF 2ª Região, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:17

Despacho

11/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 15:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESJUS500 Número: 50009588620244025004/TRF2

11/06/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000958-86.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: MARIA LEONOR BITENCOURT DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): THAÍS RISSARI DEMARTHA (OAB ES027069) EMENTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA INSUFICIENTE PARA INFIRMAR O LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido de concessão do beneficio de auxílio-doença, bem como, a convertê-lo no benefício de aposentadoria por invalidez. A autora alega que a documentação acostada aos autos comprova a sua incapacidade, justificando a concessão do benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: i. se a documentação médica apresentada pela autora é suficiente para infirmar as conclusões do laudo pericial judicial; e ii. se há elementos que justifiquem a concessão do benefício de auxílio-doença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A perícia judicial realizada em 25/06/2024 concluiu pela capacidade laborativa da autora. 4. A documentação médica apresentada pela autora, apesar de comprovar o histórico clínico, não contém elementos suficientes para afastar as conclusões periciais, que foram fundamentadas em exame técnico detalhado. 5. A legislação previdenciária exige a comprovação de incapacidade laborativa para a concessão do benefício pleiteado, o que não restou demonstrado no caso concreto. 6. Majorada a verba honorária, em 1% (um por cento), com fulcro no art. 85, §11, do CPC, devendo ser aplicada a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, cuja exigibilidade fica suspensa face à concessão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pela autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000958-86.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: MARIA LEONOR BITENCOURT DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): THAÍS RISSARI DEMARTHA (OAB ES027069) EMENTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA INSUFICIENTE PARA INFIRMAR O LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido de concessão do beneficio de auxílio-doença, bem como, a convertê-lo no benefício de aposentadoria por invalidez. A autora alega que a documentação acostada aos autos comprova a sua incapacidade, justificando a concessão do benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: i. se a documentação médica apresentada pela autora é suficiente para infirmar as conclusões do laudo pericial judicial; e ii. se há elementos que justifiquem a concessão do benefício de auxílio-doença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A perícia judicial realizada em 25/06/2024 concluiu pela capacidade laborativa da autora. 4. A documentação médica apresentada pela autora, apesar de comprovar o histórico clínico, não contém elementos suficientes para afastar as conclusões periciais, que foram fundamentadas em exame técnico detalhado. 5. A legislação previdenciária exige a comprovação de incapacidade laborativa para a concessão do benefício pleiteado, o que não restou demonstrado no caso concreto. 6. Majorada a verba honorária, em 1% (um por cento), com fulcro no art. 85, §11, do CPC, devendo ser aplicada a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, cuja exigibilidade fica suspensa face à concessão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pela autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LEONOR BITENCOURT DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): THAÍS RISSARI DEMARTHA (OAB ES027069) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente 80 - 9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5000958-86.2024.4.02.5004/ES (Aditamento: 553) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

15/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TRF2 -> ESJUS500 Número: 50009588620244025004/TRF2

Todas as movimentações(78)