Apelação Cível 5082108-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.354.230,89

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/DF 020112·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA ROSSINI PORTS

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/12/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 02:30

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/12/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•28/09/2025, 00:22

07/12/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 09:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2025, 00:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2025, 00:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

25/09/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>

02/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025

01/09/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/09/2025, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19

29/08/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/08/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

24/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 12:50

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

18/06/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2025, 17:15

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/06/2025, 14:29

Retirado de pauta

21/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:01

Retirado de pauta

14/05/2025, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/05/2025, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

13/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 216

12/05/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/05/2025, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/05/2025, 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

05/05/2025, 13:36

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:15

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:15

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

15/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

15/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 185

14/04/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

31/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

07/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2023, 18:20

Juntada de Petição

30/10/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2023, 15:57

Juntada de Petição

14/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/11/2022, 18:56

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

13/10/2022, 13:35

Distribuído por prevenção - Número: 50149547020204020000/TRF2

07/10/2022, 11:47

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:57

PETIÇÃO

•14/09/2023, 18:40

OUTROS

•14/09/2023, 18:40