Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026506-30.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

BRUNA GERMANO MARTINS

CPF

Autor

GERMANIA MARIA MARTINS

CPF

Autor

SHIRLEY DANIELLY GERMANO DE SOUZA

CPF

Autor

ANA ELIZABETH GERMANO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARTINS

OAB/ES 027518·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES

OAB/ES 025239·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091208-84.2023.4.02.9666/TRF (ALINE MARTINS)

30/12/2023, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017205 processada no TRF2 com o no. 50912088420234029666/TRF (ALINE MARTINS)

15/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500017205

13/11/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 114, 115 e 116

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

24/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2023, 17:12

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091208-84.2023.4.02.9666/TRF (ALINE MARTINS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 20:35

30/12/2023, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017205 processada no TRF2 com o no. 50912088420234029666/TRF (ALINE MARTINS)

15/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500017205

13/11/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 114, 115 e 116

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

24/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017205

24/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:45

Determinada a intimação

23/10/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:06

Juntada de Petição

10/10/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 20:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA ELIZABETH GERMANO DE SOUZA - EXCLUÍDA

27/09/2023, 17:19

Juntada de Petição

26/09/2023, 23:36

Juntada de Petição

26/09/2023, 23:36

Decisão interlocutória

21/09/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 19:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/09/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:57

Juntada de Petição

18/07/2023, 20:40

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5039821-30.2023.4.02.9666/TRF (ANA ELIZABETH GERMANO DE SOUZA)

01/07/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006464 processada no TRF2 com o no. 50398213020234029666/TRF (ANA ELIZABETH GERMANO DE SOUZA)

30/05/2023, 21:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500006464

30/05/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500006464

08/05/2023, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2023, 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

05/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA ELIZABETH GERMANO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MARTINS (OAB ES027518) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026506-30.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 436) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 436

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

08/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 19:48

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

27/09/2022, 22:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/08/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:33

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:05

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2022, 18:38

Determinada a intimação

20/04/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 14:39

Juntada de Petição

14/04/2022, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2022, 09:30

Juntado(a)

07/04/2022, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2022, 03:00

Juntada de Petição

29/03/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 21:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/12/2021, 21:16

Juntado(a)

01/12/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:40

Despacho

22/09/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

17/08/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/07/2021, 20:15

Despacho

23/07/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 23:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

SENTENÇA

•06/02/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 20:15