Embargos à Execução 5000724-40.2020.4.02.5103 - TRF2

Embargos à Execução 5000724-40.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000724-40.2020.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) APELADO: ROSEMERY APARECIDA ACAFRAO BURNIER GANIMI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA (OAB MG160690) EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CORRESPONSÁVEL AVALISTA. FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. CONFIRMAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A corresponsável apontada como avalista do empréstimo concedido à pessoa jurídica executada opôs os presentes embargos arguindo a falsidade da assinatura a ela atribuída na Cédula de Crédito Bancário que instrui a ação executiva. 2. Realizada a perícia grafotécnica, na qual, foram considerados “todos os elementos de valor grafocinéticos, tais como os ataques e os arremates, as ligações existentes entre as letras de uma mesma palavra, o espaço entre palavras, o calibre das letras, a inclinação axial, o alinhamento gráfico, o andamento gráfico e a forma das letras”, bem como avaliados "os elementos subjetivos, que são: o ritmo da escrita, a progressão do traço e o grau de habilidade do punho”, consignou a expert que, da análise das “qualidades gráficas das assinaturas das peças teste, padrões e as questionadas, pesquisando nestas os elementos de valores grafoscópicos e realizados os exames de confronto, fundamentando nas significativas divergências gráficas constatadas, conclui-se por NÃO TEREM SIDO PRODUZIDAS PELO PUNHO ESCRITOR DA SENHORA ROSEMERY APARECIDA AÇAFRÃO BURNIER GANIMI" as assinaturas apostas no contrato bancário que instrui a execução. 3. A apelante reiterou as mesmas alegações da impugnação ao laudo pericial, sem, contudo, acrescentar qualquer elemento concreto ou argumento válido que pudesse infirmar as conclusões da análise pericial que concluiu pela falsidade da assinatura atribuída à apelada, indicada como avalista no contrato bancário objeto da execução. 4. O perito nomeado pelo juízo, por se encontrar equidistante das partes e deter os conhecimentos técnicos necessários para o exercício de seu múnus público, merece credibilidade em suas informações, cuja veracidade somente pode ser questionada mediante a apresentação de argumentos sérios e fundados, o que não se verifica na hipótese. 5. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados em 10% (dez por cento) sobre o montante fixado para o primeiro grau (art. 85, § 11 do CPC). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

06/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Decisão interlocutória

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0043260-93.2016.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 124

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Todas as movimentações(159)