Cumprimento de sentença 5000062-08.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.430,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO DIAS MENEZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRI MALVENTI

OAB/ES 032071·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053382-24.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIO AUGUSTO DIAS MENEZES)

31/08/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009121 processada no TRF2 com o no. 50533822420234029666/TRF (ANTONIO AUGUSTO DIAS MENEZES)

14/07/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009121 processada no TRF2 com o no. 50533822420234029666/TRF (DIMITRI MALVENTI)

14/07/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500009121

14/07/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500009121

20/06/2023, 18:36

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:33

01/09/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053382-24.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIO AUGUSTO DIAS MENEZES)

31/08/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009121 processada no TRF2 com o no. 50533822420234029666/TRF (ANTONIO AUGUSTO DIAS MENEZES)

14/07/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009121 processada no TRF2 com o no. 50533822420234029666/TRF (DIMITRI MALVENTI)

14/07/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500009121

14/07/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500009121

20/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 18:36

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:52

Juntada de Petição

14/06/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/06/2023, 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/05/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:14

Determinada a intimação

09/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

05/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO DIAS MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000062-08.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 440) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/03/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 440

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

30/01/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2023, 21:03

Juntada de Petição

25/01/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/10/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 16:54

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

12/07/2022, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/05/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

17/05/2022, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 14:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/04/2022, 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2022, 22:52

Juntada de Petição

17/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 17:00

Determinada a intimação

13/01/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 21:03

SENTENÇA

•21/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:00