Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011671-03.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.863,83

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANDREIA LIMA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

ANDRE LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR JOSE LEITE

OAB/ES 035354·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ROMUALDO LEITE

OAB/ES 024331·CPF·Representa: Autor

LISBOA & DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/ES 025003·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

13/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066849-36.2024.4.02.9666/TRF (ANDREIA LIMA DOS SANTOS RIBEIRO)

31/08/2024, 01:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066848-51.2024.4.02.9666/TRF (ANDRE LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO)

31/08/2024, 01:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013235 processada no TRF2 com o no. 50668485120244029666/TRF (ANDRE LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO)

10/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013235 processada no TRF2 com o no. 50668493620244029666/TRF (ANDREIA LIMA DOS SANTOS RIBEIRO)

10/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500013235

04/07/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

17/06/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/06/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/06/2024, 11:04

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

13/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:24

02/09/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066849-36.2024.4.02.9666/TRF (ANDREIA LIMA DOS SANTOS RIBEIRO)

31/08/2024, 01:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066848-51.2024.4.02.9666/TRF (ANDRE LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO)

31/08/2024, 01:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013235 processada no TRF2 com o no. 50668485120244029666/TRF (ANDRE LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO)

10/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013235 processada no TRF2 com o no. 50668493620244029666/TRF (ANDREIA LIMA DOS SANTOS RIBEIRO)

10/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500013235

04/07/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

17/06/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/06/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/06/2024, 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500013235

13/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2024, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

13/06/2024, 13:55

Juntada de Petição

11/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

24/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

15/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

28/02/2024, 15:39

Despacho

06/02/2024, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

02/02/2024, 10:46

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

02/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

20/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREIA LIMA DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) ADVOGADO(A): SAMUEL ROMUALDO LEITE (OAB ES024331) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRENTE: ANDRE LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) ADVOGADO(A): SAMUEL ROMUALDO LEITE (OAB ES024331) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011671-03.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 495) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 495

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/09/2023, 23:59

Despacho

01/09/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 16:33

Juntada de Petição

30/08/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/06/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

01/06/2023, 14:06

Despacho

01/06/2023, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 11:29

Juntada de Petição

24/05/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

18/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

09/04/2023, 23:59

Retirado de pauta

30/03/2023, 18:40

Despacho

30/03/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2023, 17:21

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREIA LIMA DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) ADVOGADO(A): SAMUEL ROMUALDO LEITE (OAB ES024331) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRENTE: ANDRE LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) ADVOGADO(A): SAMUEL ROMUALDO LEITE (OAB ES024331) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011671-03.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 475) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 475

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

09/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:02

Juntada de Petição

09/03/2023, 08:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

02/03/2023, 14:55

Juntada de Petição

02/03/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

31/01/2023, 08:44

Despacho

31/01/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/01/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/11/2022, 09:47

Despacho

28/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:29

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:05

Intimado em Secretaria

16/11/2022, 18:05

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2022, 17:21

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/07/2022, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/05/2022, 16:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 16:12

Não Concedida a tutela provisória

04/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:47

PETIÇÃO

•16/11/2022, 14:13

SENTENÇA

•31/08/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 21:03

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:47

PETIÇÃO

•16/11/2022, 14:13

SENTENÇA

•31/08/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:12