5013739-28.2019.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

HELENA JACINTO DOS SANTOS

CPF 015.***.***-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI

OAB/ES 019175•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2026, 03:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/12/2025, 10:19

5013739-28.2019.4.02.5001

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

legal