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FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Autor
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
CPF
Reu
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
CNPJ
Reu
ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
CPF
Reu
DENNIS DAUTTMAM BORGES DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA
OAB/RJ 157706·CPF·Representa: Réu
JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA
OAB/DF 060011·CPF·Representa: Réu
GABRIEL ARAUJO TANNURI
OAB/RJ 221773·CPF·Representa: Réu
FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA
OAB/RJ 136211·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
15/05/2026, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
15/05/2026, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
14/05/2026, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
14/05/2026, 19:33
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 383
14/05/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 383
13/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Determinada a intimação
08/05/2026, 21:09
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 371
12/04/2026, 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 370
27/03/2026, 17:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2026, 21:09
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2025, 14:38
14/05/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 383
13/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:01
Determinada a intimação
08/05/2026, 21:09
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 371
12/04/2026, 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 370
27/03/2026, 17:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 369
27/03/2026, 17:53
Juntada de Petição
27/03/2026, 16:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 368
16/03/2026, 19:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368
09/03/2026, 15:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371
09/03/2026, 15:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370
06/03/2026, 12:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369
06/03/2026, 12:38
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
05/03/2026, 10:30
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2026, 10:30
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2026, 10:30
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
05/03/2026, 10:30
Juntada de peças digitalizadas
04/03/2026, 10:56
Juntada de peças digitalizadas
02/03/2026, 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 363
12/01/2026, 12:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363
25/11/2025, 13:59
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
25/11/2025, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
18/11/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
18/11/2025, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 14:38
Determinada a intimação
12/11/2025, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
18/10/2025, 23:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 351
01/10/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 351
29/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
25/09/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 348
23/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 348
22/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:52
Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2025, 13:52
Juntada de Petição
12/09/2025, 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
03/09/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 331
27/08/2025, 01:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332
24/08/2025, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 330 e 331
09/08/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332
05/08/2025, 15:16
Juntada de Petição
04/08/2025, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
01/08/2025, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
01/08/2025, 16:41
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 327
01/08/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
31/07/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
31/07/2025, 18:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 327
31/07/2025, 02:01
Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
30/07/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025, 12:24
Decisão interlocutória
30/07/2025, 11:48
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 313 e 314
29/07/2025, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
28/07/2025, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 17:24
Juntada de Petição
22/07/2025, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
22/07/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313 e 314
20/07/2025, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/07/2025, 03:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 315
14/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 315
11/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 15:24
Decisão interlocutória
10/07/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 14:46
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 268, 290 e 304
09/07/2025, 14:20
Juntada de Petição
08/07/2025, 15:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
01/07/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
28/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025, 14:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/06/2025, 03:00
Decisão interlocutória
16/06/2025, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 17:26
Juntada de Petição
06/06/2025, 15:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/06/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 286
03/06/2025, 01:07
Juntada de Petição
29/05/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 286
10/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
09/05/2025, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
09/05/2025, 11:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
08/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
08/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
RÉU: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
RÉU: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
RÉU: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS EDITAL Nº 510016020666 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5013877-61.2021.4.02.5118/RJ, movida por FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, CPF 78254264791, para que ofereça manifestação por escrito, caso queira, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei 8429/1992. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, ficando o destinatário ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Ailton da Costa, nº 115 - 8º andar - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no horário de 12 às 17 horas, com endereço eletrônico [email protected]. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, em 30/04/2025. Eu, PAOLA LOBO BROLLO GRANATO, servidora de secretaria, digitei-o, e eu, MARCELO XAVIER COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi., por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO.
Edital 80 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5013877-61.2021.4.02.5118/RJ
08/05/2025, 00:00
Intimação por Edital
07/05/2025, 12:08
Intimação por Edital
07/05/2025, 12:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
07/05/2025, 11:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
07/05/2025, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025, 10:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:03
Decisão interlocutória
29/04/2025, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
28/04/2025, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
28/04/2025, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
28/04/2025, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265
25/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025, 17:19
Determinada a intimação
24/04/2025, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 14:13
Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025, 11:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025
24/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025
24/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
RÉU: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
RÉU: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
RÉU: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS EDITAL Nº 510015948958 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXUAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5013877-61.2021.4.02.5118/RJ, movida por FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO contra WAGNER DOS SANTOS CARNEIROe OUTROS, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, CPF: 01933069724, a fim de que, ofereça manifestação por escrito, caso queira, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei 8429/1992. Fica ciente ainda o destinatário de que informações adicionais podem ser obtidas pelo endereço eletrônico [email protected]. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, cientificando o destinatário de que a sede deste Juízo funciona na Rua Ailton da Costa, nº 115 - 8º andar - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, em 15/04/2025. Eu, PAOLA LOBO BROLLO GRANATO, servidora de secretaria, digitei-o, e eu, MARCELO XAVIER COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi., por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, Dr(a). MÁRCIO SANTORO ROCHA.
Edital 80 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5013877-61.2021.4.02.5118/RJ
24/04/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
16/04/2025, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
16/04/2025, 19:44
Intimação por Edital
15/04/2025, 16:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025
15/04/2025, 16:38
Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025, 13:48
Decisão interlocutória
15/04/2025, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
15/04/2025, 12:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
12/04/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
10/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/04/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
04/04/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
02/04/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
02/04/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
02/04/2025, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
02/04/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025, 15:14
Decisão interlocutória
31/03/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 13:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
29/03/2025, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
27/03/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
26/03/2025, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
26/03/2025, 17:49
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025, 13:03
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025, 12:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236
25/03/2025, 21:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2025, 17:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236
25/03/2025, 17:29
Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
25/03/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
24/03/2025, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
24/03/2025, 18:21
Decisão interlocutória
24/03/2025, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
19/03/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 17:04
Decisão interlocutória
17/03/2025, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
16/03/2025, 19:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
12/03/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025, 14:41
Determinada a intimação
07/03/2025, 13:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209
07/03/2025, 01:10
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209
23/02/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211
18/02/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/02/2025, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
18/02/2025, 14:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
17/02/2025, 10:37
Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
14/02/2025, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
13/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 17:18
Determinada a intimação
13/02/2025, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 14:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
11/02/2025, 18:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
11/02/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/02/2025, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
06/02/2025, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/02/2025, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/02/2025, 16:00
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
04/02/2025, 15:02
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
04/02/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025, 18:20
Decisão interlocutória
03/02/2025, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 10:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 183
12/10/2024, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
09/10/2024, 08:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
24/09/2024, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/09/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
20/09/2024, 23:59
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
19/09/2024, 16:00
Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024, 16:43
Decisão interlocutória
30/08/2024, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
26/06/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/06/2024, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
29/05/2024, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/05/2024, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/05/2024, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/05/2024, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/05/2024, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024, 17:58
Determinada a intimação
24/05/2024, 14:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
23/04/2024, 07:58
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024, 11:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
17/04/2024, 01:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
16/04/2024, 12:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
16/04/2024, 12:54
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 157
12/04/2024, 13:31
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 158
12/04/2024, 13:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
09/04/2024, 12:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
09/04/2024, 12:40
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
08/04/2024, 16:11
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
08/04/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/03/2024, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/03/2024, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/03/2024, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/03/2024, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 18:43
Determinada a citação
11/03/2024, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/11/2023, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/11/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 15:22
Determinada a intimação
07/11/2023, 14:09
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/08/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/08/2023, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
25/08/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023, 17:49
Determinada a intimação
17/08/2023, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
11/08/2023, 03:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
08/08/2023, 15:43
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 109
08/08/2023, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/08/2023, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/08/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/07/2023, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/07/2023, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023, 11:24
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/07/2023, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/07/2023, 10:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
17/07/2023, 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023, 17:39
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2023 16:18:24)
17/07/2023, 17:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
11/07/2023, 14:46
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 110
07/07/2023, 22:08
Juntada de Petição
07/07/2023, 17:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
04/07/2023, 15:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
04/07/2023, 15:11
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
28/06/2023, 14:41
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
28/06/2023, 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/06/2023, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/06/2023, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/06/2023, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/06/2023, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023, 15:37
Determinada a citação
15/06/2023, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/04/2023, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/04/2023, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 15:01
Determinada a intimação
18/04/2023, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/03/2023, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/02/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
09/12/2022, 23:59
Juntada de Petição
07/12/2022, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/12/2022, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/12/2022, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 11:38
Decisão interlocutória
28/11/2022, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/09/2022, 01:09
Juntada de Petição
26/08/2022, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2022, 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/08/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
14/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022, 15:47
Determinada a intimação
04/08/2022, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022, 12:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/06/2022, 01:06
Juntada de Petição
29/04/2022, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/04/2022, 20:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 09:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 14:46
Decisão interlocutória
01/04/2022, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/03/2022, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2022, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022, 17:17
Determinada a intimação
09/03/2022, 21:44
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/02/2022, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022, 12:52
Juntado(a)
31/01/2022, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/11/2021, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021, 14:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/11/2021, 14:15
Juntada de peças digitalizadas
10/11/2021, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021, 16:17
Juntado(a)
08/11/2021, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2021, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/10/2021, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/10/2021, 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/10/2021, 01:15
Juntado(a)
15/10/2021, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021, 12:41
Decisão interlocutória
11/10/2021, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021, 14:26
Juntado(a)
07/10/2021, 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
06/10/2021, 20:04
Juntado(a)
06/10/2021, 20:01
Juntada de Petição
06/10/2021, 12:12
Juntado(a)
01/10/2021, 12:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021, 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2021, 23:59
Juntado(a)
27/09/2021, 12:11
Juntada de Petição
27/09/2021, 08:14
Juntado(a)
23/09/2021, 13:34
Juntado(a)
23/09/2021, 12:54
Juntado(a)
22/09/2021, 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/09/2021, 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021, 19:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/09/2021, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
20/09/2021, 13:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
17/09/2021, 20:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/09/2021, 20:51
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
17/09/2021, 18:47
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
17/09/2021, 18:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2021, 18:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 15:19
Juntado(a)
16/09/2021, 18:46
Juntado(a)
15/09/2021, 11:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/09/2021 15:41:28)