Procedimento Comum Cível 0043974-94.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/1995

Valor da Causa

R$ 1.410,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ELIZEU XAVIER DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE PIRES DA SILVA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA MIRANDA DIOGO

CPF

Autor

JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI

CPF

Autor

LEONOR WERNECK DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 014257·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO DA SILVA COUTO

OAB/RJ 079964·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 140365·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELIZEU XAVIER DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE PIRES DA SILVA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA MIRANDA DIOGO

CPF

Autor

JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI

CPF

Autor

LEONOR WERNECK DOS SANTOS

CPF

Autor

MARTHA YVONNE DE ALMEIDA

CPF

Autor

SONIA LUCIA GOMES

CPF

Autor

TOMASZ LYCHOWSKI

CPF

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO14 -> TRF2

17/10/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

07/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290

23/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290

15/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Todas as movimentações(298)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO14 -> TRF2

17/10/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

07/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290

23/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:48

15/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 22:30

Determinada a intimação

11/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 03:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

10/06/2025, 10:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2025

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2025

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ELIZEU XAVIER DE CARVALHO AUTOR: JOSE PIRES DA SILVA AUTOR: RITA DE CASSIA MIRANDA DIOGO AUTOR: JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI (Espólio) AUTOR: LEONOR WERNECK DOS SANTOS AUTOR: MARTHA YVONNE DE ALMEIDA AUTOR: SONIA LUCIA GOMES AUTOR: TOMASZ LYCHOWSKI RÉU: COLEGIO PEDRO II - CPII EDITAL Nº 510015932757 intimaçãoPRAZO: 20 (vinte) DIAS DE: Eventuais herdeiros de JOSÉ PIRES DA SILVA - CPF 039.212.047-04 FINALIDADE: Iintimação de eventuais herdeiros de JOSÉ PIRES DA SILVA a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em se habilitarem no feito. Prazo: 15(quinze) dias. ASSUNTOS: Prova de Títulos ADVERTÊNCIAS:As intimações dos próximos atos do processo dar-se-ão por meio de publicação, independentemente da constituição de patrono, exceto se de forma diversa a lei assim determinar (CPC/2015, art. 346); ENDEREÇO DO JUÍZO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 14a. Vara Federal. Av. Rio Branco, 243 – anexo II – 1º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0043974-94.1995.4.02.5101/RJ

24/04/2025, 00:00

Intimação por Edital

15/04/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

15/04/2025, 18:27

Expedição de Edital - intimação

14/04/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265

18/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

11/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:48

Determinada a intimação

27/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2024, 03:14

Juntada de Petição

10/12/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

09/12/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

09/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 11:55

Despacho

04/12/2024, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

14/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231, 233, 234, 235, 237 e 238

24/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231, 233, 234, 235, 237, 238 e 239

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

26/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

26/07/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 230 e 236

26/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Determinada a intimação

23/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

16/03/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 20:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 213, 214, 215, 216, 217 e 218

24/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

30/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/01/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:59

Determinada a intimação

18/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:40

Juntada de Petição

05/05/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

21/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

25/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:12

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00439749419954025101

03/11/2022, 07:51

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF

20/03/2021, 19:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

28/02/2021, 00:53

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/02/2021, 20:52

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/02/2021, 18:42

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/02/2021, 17:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/02/2021, 20:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/02/2021, 20:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/02/2021, 19:32

Certidão - Prazo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/02/2021, 19:28

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/02/2021, 19:27

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/02/2021, 18:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/12/2020, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/12/2020, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/11/2020, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/11/2020, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/11/2020, 12:08

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

24/11/2020, 17:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/11/2020, 17:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/11/2020, 17:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/11/2020, 17:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

06/11/2020, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

06/11/2020, 12:08

Certidão - Prazo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/11/2020, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/11/2020, 18:28

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/11/2020, 11:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/10/2020, 17:19

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/10/2020, 17:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/10/2020, 17:17

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

03/09/2020, 11:36

Reativação de Suspensão - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

03/09/2020, 11:35

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/06/2020, 22:00

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/06/2020, 21:46

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/04/2019, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/04/2019, 12:36

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/04/2019, 13:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/04/2019, 18:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/04/2019, 18:33

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/04/2019, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

07/03/2019, 13:16

Reativação de Suspensão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/12/2018, 15:33

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

31/10/2018, 12:29

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/10/2018, 15:57

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/10/2018, 15:35

Reativação de Suspensão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/10/2018, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/10/2018, 15:20

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/10/2018, 16:55

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/10/2018, 16:55

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/10/2018, 16:55

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/10/2018, 16:55

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/10/2018, 16:55

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/10/2018, 16:55

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

13/06/2018, 17:51

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

13/06/2018, 17:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

13/06/2018, 17:43

Localização Interna - (JRJKJO-NATALIA HERBACH ROUSSENQ)

11/06/2018, 17:52

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/04/2018, 17:27

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/04/2018, 13:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/04/2018, 11:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/04/2018, 18:12

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

17/04/2018, 12:05

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

17/04/2018, 11:49

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

19/02/2018, 15:56

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

19/02/2018, 15:55

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

19/02/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

19/02/2018, 14:38

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

10/11/2017, 12:21

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/11/2017, 15:34

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/11/2017, 15:33

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/11/2017, 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/11/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/10/2017, 13:47

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/10/2017, 16:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/10/2017, 16:34

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/10/2017, 16:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/10/2017, 16:17

Localização Interna - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

01/09/2017, 15:21

Juntada - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

01/09/2017, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

01/09/2017, 15:15

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

17/07/2017, 12:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

17/07/2017, 12:58

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

17/07/2017, 12:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

17/07/2017, 12:56

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/07/2017, 14:59

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/07/2017, 16:36

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/06/2017, 18:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/06/2017, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/06/2017, 18:19

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

26/06/2017, 11:55

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

26/06/2017, 11:47

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

09/05/2017, 18:02

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

21/03/2017, 12:54

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

15/03/2017, 15:18

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

15/03/2017, 15:17

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

15/03/2017, 11:33

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

15/03/2017, 11:32

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

14/03/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

14/03/2017, 16:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/03/2017, 15:54

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/03/2017, 15:39

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

20/02/2017, 16:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

20/02/2017, 16:24

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

20/02/2017, 11:14

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

16/02/2017, 15:00

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

16/02/2017, 14:57

Reativação de Suspensão - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

16/02/2017, 14:56

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

16/02/2017, 14:53

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

06/02/2017, 13:33

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

06/02/2017, 13:32

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

12/09/2016, 16:10

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

06/09/2016, 14:48

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

06/09/2016, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

06/09/2016, 14:45

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

02/09/2016, 11:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

01/09/2016, 16:10

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

20/07/2016, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

20/07/2016, 13:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/06/2016, 13:30

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

13/06/2016, 13:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

10/06/2016, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/05/2016, 15:54

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/05/2016, 15:40

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/05/2016, 12:59

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/05/2016, 11:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/05/2016, 11:07

Conclusão para Decisão - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

03/05/2016, 15:25

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/04/2016, 16:45

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/04/2016, 16:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/04/2016, 16:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

24/11/2015, 14:21

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/11/2015, 18:43

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

19/11/2015, 17:17

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

19/11/2015, 16:21

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

23/10/2015, 19:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

23/10/2015, 19:47

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

19/10/2015, 15:52

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

13/08/2015, 14:51

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

29/06/2015, 14:05

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

20/03/2015, 16:29

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

19/03/2015, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

19/03/2015, 15:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

19/03/2015, 12:58

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/03/2015, 18:44

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

28/01/2015, 13:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

28/01/2015, 13:11

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

15/01/2015, 16:06

Localização Interna - (JRJFYV-FELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO)

13/03/2014, 13:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFYV-FELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO)

13/03/2014, 13:34

Juntada - (JRJFYV-FELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO)

13/03/2014, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

12/03/2014, 18:39

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/07/2013, 15:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

16/07/2013, 16:53

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

11/07/2013, 14:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

11/07/2013, 14:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

25/06/2013, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

14/06/2013, 15:19

Localização Interna - (JRJEHF-RAFAELLA BAHIA FELIPE)

19/09/2012, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJEHF-RAFAELLA BAHIA FELIPE)

19/09/2012, 14:49

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

27/02/2002, 03:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

20/02/2002, 21:27

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/02/2002, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/02/2002, 21:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

14/01/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

08/01/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/12/2001, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/10/2001, 21:22

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/10/2001, 13:48

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/10/2001, 13:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/09/2001, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

09/08/2001, 21:20

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

01/08/2000, 12:07

Conclusão para Sentença - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/09/1999, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/09/1999, 21:18

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/09/1999, 18:39

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/09/1999, 16:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/09/1999, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

03/08/1999, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/07/1999, 21:15

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

26/07/1999, 21:15

Remessa Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

26/07/1999, 21:14

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/1999, 11:24

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/06/1999, 21:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

26/05/1999, 21:12

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

13/08/1998, 12:14

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

20/09/1996, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

20/09/1996, 21:10

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

18/09/1996, 12:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMON-MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA FILHO)

09/09/1996, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

02/09/1996, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

29/07/1996, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

25/07/1996, 21:06

Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

24/07/1996, 10:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

08/07/1996, 21:05

Remessa Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

03/05/1996, 21:04

Juntada - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

09/08/1995, 15:42

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/07/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTM-JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO)

13/07/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJJTM-JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO)

04/07/1995, 21:01

Redistribuição por Dependência - (JRJMSU-MARTHA SPINOLA DE ARAUJO)

21/06/1995, 17:08

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/1995, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 12:10

SENTENÇA

•06/11/2020, 12:09

SENTENÇA

•03/09/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 15:55