Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002680-40.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.307,65

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARIA CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:34

Baixa Definitiva

02/03/2026, 16:34

Decisão interlocutória

02/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:33

Processo Reativado por decisão judicial

02/03/2026, 16:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 11:51

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição

27/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 11:51

02/03/2026, 16:34

Baixa Definitiva

02/03/2026, 16:34

Decisão interlocutória

02/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:33

Processo Reativado por decisão judicial

02/03/2026, 16:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:52

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5186959-30.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CARDOSO DE SOUZA)

03/11/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057185 processada no TRF2 com o no. 51869593020254029666/TRF (MARIA CARDOSO DE SOUZA)

01/10/2025, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057185 processada no TRF2 com o no. 51869593020254029666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2025, 06:15

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057185

02/09/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/09/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

31/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2025, 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057185

31/08/2025, 14:44

Juntada de certidão

31/08/2025, 14:41

Despacho

26/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

07/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/08/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 12:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050466

06/08/2025, 12:39

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Perdimento de Bens

06/08/2025, 12:37

Despacho

01/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:25

Determinada a intimação

11/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB02

17/06/2025, 07:03

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2025, 16:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/05/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CARDOSO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002680-40.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

24/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/04/2025, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

15/04/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 21:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2025, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

18/03/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/02/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/01/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

15/01/2025, 11:53

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:32

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/09/2024, 11:24

Determinada a intimação

10/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:22

Juntada de Petição

03/09/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 16:50

Determinada a citação

31/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 21:53

SENTENÇA

•23/01/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 12:42

SENTENÇA

•09/12/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:22

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 21:53

SENTENÇA

•23/01/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 12:42

SENTENÇA

•09/12/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:01