Execução Fiscal 5087217-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.587,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ACHUI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDREA DA SILVA VIEIRA

OAB/RJ 093293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 08:52

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

06/11/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:20

Juntada de Petição

20/09/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/09/2023, 01:06

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 08:52

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

06/11/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:20

Juntada de Petição

20/09/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2023, 23:59

Juntado(a)

16/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/06/2023, 15:55

Juntado(a)

30/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2023, 08:44

Decisão interlocutória

17/05/2023, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:03

Juntado(a)

16/05/2023, 14:02

Decisão interlocutória

16/05/2023, 14:02

Juntada de Petição

16/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2023, 14:41

Intimação por Edital

24/01/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: ALEXANDRE ACHUI EDITAL Nº 510009429902 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50872175520224025101, movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de ALEXANDRE ACHUI, CPF: 01249736714 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 11.587,00 (onze mil e quinhentos e oitenta e sete reais) CDA(s) 40710010332246, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALEXANDRE ACHUI, CPF: 01249736714. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087217-55.2022.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

16/01/2023, 13:37

Expedição de Edital - citação

13/01/2023, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 09:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/11/2022, 17:56

Determinada a citação

20/11/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 11:56