Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052624-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ZILDEIR DE OLIVEIRA LIMA DE LUCENA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA

OAB/RJ 245716·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:07

Decisão interlocutória

30/03/2026, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33

23/02/2026, 14:58

Transitado em Julgado

23/02/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:43

30/03/2026, 16:07

Decisão interlocutória

30/03/2026, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33

23/02/2026, 14:58

Transitado em Julgado

23/02/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:43

Recebidos os autos - TNU

05/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/11/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/11/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/10/2025, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:20

Decisão interlocutória

15/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão com Agravo

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/08/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

13/06/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/06/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/05/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 22:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZILDEIR DE OLIVEIRA LIMA DE LUCENA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5052624-29.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

24/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76

15/04/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/04/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 20:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:58

Determinada a intimação

21/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

19/02/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/02/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2025, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/01/2025, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2024, 21:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

20/09/2024, 17:51

Juntada de Petição

20/09/2024, 16:00

Determinada a intimação

20/09/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 03:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2024, 14:36

Determinada a citação

29/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:11

Alterado o assunto processual

25/07/2024, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/07/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 18:00

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:58

SENTENÇA

•14/01/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:40

OFÍCIO

•20/09/2024, 16:00

OFÍCIO

•20/09/2024, 16:00

OFÍCIO

•20/09/2024, 16:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 18:00

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:58

SENTENÇA

•14/01/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:40

OFÍCIO

•20/09/2024, 16:00

OFÍCIO

•20/09/2024, 16:00

OFÍCIO

•20/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:36