Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007641-88.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.375,40

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ROSANE ROSA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 06:40

Baixa Definitiva

01/10/2025, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059863 processada no TRF2 com o no. 51860923720254029666/TRF (ROSANE ROSA PINTO)

01/10/2025, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059863 processada no TRF2 com o no. 51860923720254029666/TRF (MURILO HENRIQUE BALSALOBRE)

01/10/2025, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059863 processada no TRF2 com o no. 51860932220254029666/TRF (MURILO HENRIQUE BALSALOBRE)

01/10/2025, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059863

29/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 09:50

01/10/2025, 06:40

Baixa Definitiva

01/10/2025, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059863 processada no TRF2 com o no. 51860923720254029666/TRF (ROSANE ROSA PINTO)

01/10/2025, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059863 processada no TRF2 com o no. 51860923720254029666/TRF (MURILO HENRIQUE BALSALOBRE)

01/10/2025, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059863 processada no TRF2 com o no. 51860932220254029666/TRF (MURILO HENRIQUE BALSALOBRE)

01/10/2025, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059863

29/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 09:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059863

09/09/2025, 09:18

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:56

Determinada a intimação

08/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05

17/06/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/05/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSANE ROSA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007641-88.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA

24/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/04/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

15/04/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

10/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2025, 22:54

Recebido o recurso de Apelação

19/03/2025, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2025, 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/03/2025, 21:10

Juntada de Petição

14/03/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 13:41

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025, 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/01/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 25

23/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANE ROSA PINTO <br/> Data: 04/12/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

10/10/2024, 08:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 17 e 18

09/10/2024, 01:15

Juntada de Petição

08/10/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANE ROSA PINTO <br/> Data: 31/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

13/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:39

Concedida a gratuidade da justiça

12/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/09/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:51

Juntada de Petição

14/08/2024, 09:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 10:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2024, 10:56

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 16:13

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 22:54

SENTENÇA

•18/02/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:51