Cumprimento de sentença 5013924-55.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048030 processada no TRF2 com o no. 51910662020254029666/TRF (MARIA CRISTINA DA NOBREGA)

13/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048030

11/10/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

28/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

25/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510048030

25/07/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

01/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(89)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048030 processada no TRF2 com o no. 51910662020254029666/TRF (MARIA CRISTINA DA NOBREGA)

13/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048030

11/10/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/08/2025, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

28/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

25/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510048030

25/07/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013924-55.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA NOBREGA ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ADVOGADO(A): JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239) REQUERENTE: ISMAEL FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ADVOGADO(A): JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239) DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se o(s) RPV(s). Devidamente expedido(s), dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para conferência. Caso não haja nenhuma discordância, proceda-se ao envio do(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 10:36

Despacho

30/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 22:53

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO44

17/06/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 16:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/05/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

06/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:00

Juntado(a)

24/04/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntado(a) - 24/04/2025 18:06:52)

24/04/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntado(a) - 24/04/2025 18:05:50)

24/04/2025, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CRISTINA DA NOBREGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ADVOGADO(A): JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239) RECORRENTE: ISMAEL FERNANDES DE MOURA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ADVOGADO(A): JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013924-55.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA

24/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

19/04/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

15/04/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

07/04/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

17/01/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

22/12/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 20:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/12/2024, 01:08

Juntada de Petição

29/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 20:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2024, 13:38

Juntada de Petição

25/07/2024, 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/05/2024, 01:05

Juntada de Petição

26/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:57

Juntada de Petição

14/03/2024, 19:47

Juntada de Petição

14/03/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2024, 19:04

Decisão interlocutória

01/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:19

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Deficiente

06/12/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

21/10/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 16:13

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 22:28

SENTENÇA

•12/12/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:19