Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012250-51.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

JOSILEIDE DIAS COUTINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYSA BARROS GOMES DA SILVA

OAB/RJ 205455·CPF·Representa: Autor

AMANDA CORREA SUCUPIRA

OAB/RJ 229261·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/05/2026, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

13/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

10/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:19

Todas as movimentações(183)

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/05/2026, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:36

04/05/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

13/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

10/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

09/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

05/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:24

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:24

Juntada de Petição

03/12/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188282-70.2025.4.02.9666/TRF (JOSILEIDE DIAS COUTINHO)

30/11/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 06:54

Baixa Definitiva

03/10/2025, 06:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060898 processada no TRF2 com o no. 51882827020254029666/TRF (JOSILEIDE DIAS COUTINHO)

03/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060898

30/09/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

15/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060898

11/09/2025, 17:26

Juntada de Petição

09/09/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05

16/06/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/06/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 14:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/05/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

06/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSILEIDE DIAS COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012250-51.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

24/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

20/04/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79

15/04/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

08/04/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2025, 14:34

Recebido o recurso de Apelação

13/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/03/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/02/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

21/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/02/2025, 14:35

Juntada de Petição

19/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

11/02/2025, 15:42

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 16:37

Determinada a intimação

07/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/11/2024, 23:59

Determinada a citação

05/11/2024, 16:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 20:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJDCA05S)

04/11/2024, 14:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 30/10/2024 15:30. Refer. Evento 71

30/10/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Despacho

07/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:05

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 30/10/2024 15:30

07/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA05S para NPSC2-TRFJ)

04/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2024, 23:59

Determinada a citação

29/07/2024, 13:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024, 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/07/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2024, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

24/06/2024, 17:18

Determinada a intimação

24/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:50

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 33

23/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/01/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/01/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

25/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 12:07

Determinada a intimação

24/01/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 21:39

Juntada de certidão

23/01/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2023, 09:39

Determinada a intimação

04/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:32

Não Concedida a tutela provisória

25/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:35

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:47

Determinada a intimação

18/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

12/09/2023, 21:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/09/2023, 20:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/09/2023, 19:34

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:29

PETIÇÃO

•30/03/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 14:34

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:34

SENTENÇA

•11/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:38

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:36

PETIÇÃO

•30/03/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 14:34

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:34

SENTENÇA

•11/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:47