Cumprimento de sentença 5000105-47.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MARLY VIEGAS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILAINE DEODATO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAIANY PEREIRA SILVA

OAB/RJ 245528·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/12/2025, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/12/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJANG01

21/10/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 10:37

Juntada de Petição

30/09/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:50

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/12/2025, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/12/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJANG01

21/10/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 10:37

Juntada de Petição

30/09/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:07

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

09/06/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 14:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/05/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/05/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLY VIEGAS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000105-47.2024.4.02.5111/RJ (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

24/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123

15/04/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/04/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

28/03/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 10:03

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

08/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/04/2024, 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 07:19

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 14:13

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 10:04

SENTENÇA

•20/01/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:02