Execução Fiscal 5042599-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.523,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

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CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

07/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 16:35

Juntada de Petição

02/04/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2026

27/01/2026, 02:02

Intimação por Edital

26/01/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(59)

Decisão interlocutória

07/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 16:35

Juntada de Petição

02/04/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2026, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:51

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2026

27/01/2026, 02:02

Intimação por Edital

26/01/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 14:45

Expedição de Edital - citação

23/01/2026, 10:12

Determinada a citação

16/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/11/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 14:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2025, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

05/11/2025, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/10/2025, 10:53

Despacho

29/09/2025, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50425995420244025101/TRF2

09/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: SIG - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042599-54.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

04/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:53

Recebido o recurso de Apelação

11/03/2025, 15:56

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/09/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/09/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:49

Despacho

17/09/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 15:35

Determinada a intimação

12/07/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:30

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:56

SENTENÇA

•28/10/2024, 19:25

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 07:55