Procedimento Comum Cível 5000388-14.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:51

Juntada de Petição

18/12/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2025, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

22/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/10/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:50

Determinada a intimação

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 19:27

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

20/10/2025, 19:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50003881420214025002/TRF2

15/10/2025, 18:36

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:51

Juntada de Petição

18/12/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2025, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:50

30/10/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

22/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/10/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:50

Determinada a intimação

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 19:27

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

20/10/2025, 19:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50003881420214025002/TRF2

15/10/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5000388-14.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 164) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000388-14.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

21/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/02/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/02/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 12:37

Juntada de Petição

30/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/01/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 13:03

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2024, 13:03

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/06/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/05/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:40

Juntado(a)

14/05/2024, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/05/2024, 04:47

Decisão interlocutória

10/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 15:20

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:29

Juntada de Petição

19/03/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/03/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/02/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:43

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:37

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:46

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:14

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:15

Juntado(a)

09/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:36

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 22:03

Determinada a intimação

06/04/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Ato ordinatório praticado - 29/03/2023 16:52:20)

31/03/2023, 15:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 72 - Ato ordinatório praticado - 29/03/2023 16:52:20

31/03/2023, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/03/2023 16:52:20)

31/03/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2022, 12:52

Determinada a intimação

07/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/08/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 16:44

Juntado(a)

18/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:29

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB03 para ESCAC01S)

25/01/2022, 15:00

Alterado o assunto processual

25/01/2022, 15:00

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/01/2022, 15:00

Transitado em Julgado

25/01/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/11/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/11/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 22:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 22:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/11/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 677

03/11/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/08/2021, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

17/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 12:56

Determinada a intimação

19/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/05/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 18:10

Julgado improcedente o pedido

30/04/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/04/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/04/2021, 01:02

Juntada de Petição

18/04/2021, 16:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 09:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 14:49

Determinada a citação

25/02/2021, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 15:25

SENTENÇA

•05/12/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:55

Anexo

•05/03/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 22:24

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 17:00

SENTENÇA

•30/04/2021, 18:10

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:50

SENTENÇA

•05/12/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:55

Anexo

•05/03/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 22:24

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 17:00

SENTENÇA

•30/04/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:49