Apelação Cível 0503246-16.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO HUMAITA - AMAHU

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTANICO

CNPJ

Autor

HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

HELISUL TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA TEDESCHI DE RESENDE

OAB/RJ 206968·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ROCHA NETO

OAB/RJ 123112·CPF·Representa: Autor

DAVID ZANGIROLAMI

OAB/RJ 080049·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO HUMAITA - AMAHU

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTANICO

CNPJ

Autor

HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

HELISUL TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:19

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:17

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/10/2025, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 13:05

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:23

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2025, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>

18/09/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 135

17/09/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42

10/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42

09/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:19

Juntada de certidão

08/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/05/2025, 19:03

Retirado de pauta

21/05/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

24/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025

15/04/2025, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31

15/04/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/02/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2025, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/01/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/11/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/11/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2024, 21:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

01/10/2024, 11:17

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/09/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 20:48