Procedimento Comum Cível 5009249-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResidência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 93.340,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ISABELA SALIM FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 169450·CPF·Representa: Autor

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 169450·CPF·Representa: Autor

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

06/05/2026, 02:03

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 20:45

07/05/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

06/05/2026, 02:03

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 17:44

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

30/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/10/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

29/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:45

Decisão interlocutória

28/10/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50092497520244025101/TRF2

28/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISABELA SALIM FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG169450) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5009249-75.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

19/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/01/2025, 14:17

Juntada de Petição

16/01/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 06:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2024, 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2024, 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2024, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/11/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2024, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

13/07/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2024, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2024, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2024, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2024, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2024, 07:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 6

19/04/2024, 03:02

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2024, 18:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/03/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/03/2024, 01:04

Juntado(a)

15/03/2024, 13:03

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:50

Juntado(a)

06/03/2024, 11:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2024, 10:51

Juntada de Petição

05/03/2024, 16:57

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7

03/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/02/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

24/02/2024, 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

23/02/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2024, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

22/02/2024, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

22/02/2024, 19:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/02/2024, 18:45

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:35

Concedida em parte a Tutela Provisória

22/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 18:47

Juntada de Petição

20/02/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 06:44

SENTENÇA

•22/10/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2024, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:35