Execução Fiscal 5084655-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 90.494,27
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
J. PAULO NARCISO JUSTINO
CNPJ
36.***.***.0001-82
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Reu
JOAO PAULO NARCISO JUSTINO
CPF
141.***.***-09
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P170501
06/05/2026, 21:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P170501
06/05/2026, 21:26
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/01/2026, 03:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
16/12/2025, 16:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/12/2025, 16:09
Expedição de mandado - RJVRESECMA
11/12/2025, 15:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/10/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/10/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:26
Determinada a citação
08/10/2025, 17:26
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P170501
06/05/2026, 21:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P170501
06/05/2026, 21:26
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/01/2026, 03:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
16/12/2025, 16:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/12/2025, 16:09
Expedição de mandado - RJVRESECMA
11/12/2025, 15:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/10/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/10/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:26
Determinada a citação
08/10/2025, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/06/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 12:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
26/06/2025, 12:10
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/06/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/06/2025, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/06/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2025
25/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. PAULO NARCISO JUSTINO EXECUTADO: JOAO PAULO NARCISO JUSTINO EDITAL Nº 510015923272 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) J. PAULO NARCISO JUSTINO, CNPJ: 36667330000182 e JOAO PAULO NARCISO JUSTINO, CPF: 14113359709, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50846550520244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 90.494,27 (noventa mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), atualizada até (18/10/2024 17:06:15), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042210552208, 7042327275433, 7042111487300, 7042218988137, 7042324527300 e 7042310865011, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/04/2025. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Supervisor, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084655-05.2024.4.02.5101/RJ
25/04/2025, 00:00
Intimado em Secretaria
24/04/2025, 11:11
Intimado em Secretaria
24/04/2025, 11:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025
24/04/2025, 11:11
Expedição de Edital
11/04/2025, 18:49
Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025, 12:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025, 10:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024, 17:31
Expedição de mandado - RJVRESECMA
16/12/2024, 17:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024, 01:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024, 18:33
Expedição de mandado - RJVRESECMA
24/10/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 16:42
Determinada a citação
22/10/2024, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 15:23
Distribuído por sorteio
18/10/2024, 17:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 16:42