Execução Fiscal 5074690-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.665,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M U FREIRE REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59

30/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:00

Despacho

27/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:52

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 08:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/06/2025, 03:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 09:45

30/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:00

Despacho

27/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:52

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 08:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/06/2025, 03:00

Decisão interlocutória

24/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/04/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/04/2025, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2025

25/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2025

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M U FREIRE REPRESENTACOES EDITAL Nº 510015960175 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50746900320244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de M U FREIRE REPRESENTACOES, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 22.665,56 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de M U FREIRE REPRESENTACOES, CNPJ: 037.405.68/0001-37 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 22/04/2025. Eu, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CODECO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074690-03.2024.4.02.5101/RJ

25/04/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:34

Decisão interlocutória

24/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 14:03

Expedição de Edital - citação

23/04/2025, 10:02

Decisão interlocutória

17/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:15

Despacho

15/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2025, 09:43

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 19:11

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2024, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/10/2024, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 07:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:15

Determinada a citação

10/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:42

Decisão interlocutória

10/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2024, 17:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/10/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 16:44

Despacho

08/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:22

Expedição de mandado - RJVRESECMA

25/09/2024, 13:21

Despacho

23/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:35