Execução Fiscal 0000306-53.2012.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 429.146,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA VALE DO PARAIBA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

REJANE PAIVA LEMOS GALVAO DE FRANCA

OAB/RJ 117861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 08:41

Despacho

07/01/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

22/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:32

Despacho

04/07/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:49

Juntada de Petição

26/06/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:04

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 08:41

Despacho

07/01/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

22/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/07/2025, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:32

Despacho

04/07/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:49

Juntada de Petição

26/06/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:04

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 17:05

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2025

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLINICA VALE DO PARAIBA EIRELI EDITAL Nº 510015975316 EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 10 (DEZ) dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11A VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 00003065320124025109, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653 e executado CLINICA VALE DO PARAIBA EIRELI, CNPJ: 28692606000154. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO da parte executada para ciência da sentença de extinção do processo, bem como do prazo de 15 dias para recolhimento das custas judiciais devidas. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24/04/2025. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. Silvio Wanderley do Nascimento Lima Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000306-53.2012.4.02.5109/RJ

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 18:09

Expedição de Edital - intimação

24/04/2025, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

02/04/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/03/2025, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

17/02/2025, 12:59

Expedição de mandado - RJRESSECMA

14/02/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:15

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/12/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/04/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2022, 20:40

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF11F)

06/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/03/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/12/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/12/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2021, 06:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/09/2020, 13:07

Despacho

23/09/2020, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/06/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 13:31

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2019, 12:03

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 18:23

Juntada de Petição

21/05/2019, 15:57

Juntada de certidão

07/05/2019, 16:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/04/2019, 06:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/04/2019, 07:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/04/2019, 07:24

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/04/2019, 07:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

25/03/2019, 06:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/11/2018, 08:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/11/2018, 08:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

18/10/2018, 09:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

18/10/2018, 09:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/07/2018, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/07/2018, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/07/2018, 10:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

16/07/2018, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/04/2018, 06:24

Certidão - Anotação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

26/04/2018, 10:14

Reativação de Suspensão - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

26/04/2018, 06:58

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/05/2016, 13:23

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/05/2016, 14:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/10/2015, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/10/2015, 11:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/08/2015, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/08/2015, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando notícia de Levantamento de Alvará - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/06/2015, 12:52

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/05/2015, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/05/2015, 11:49

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/05/2015, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/05/2015, 11:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/05/2015, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando notícia de Levantamento de Alvará - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

11/03/2015, 14:36

Juntada - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

11/03/2015, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

10/03/2015, 16:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

10/03/2015, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/02/2015, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

27/01/2015, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

26/01/2015, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/01/2015, 13:52

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/01/2015, 13:50

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/01/2015, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/01/2015, 14:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/01/2015, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

16/01/2015, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

16/01/2015, 13:40

Juntada - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

14/01/2015, 12:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/12/2014, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/12/2014, 17:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/12/2014, 16:52

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/12/2014, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/12/2014, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/12/2014, 13:15

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/12/2014, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/11/2014, 13:43

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/11/2014, 18:43

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/11/2014, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/11/2014, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

11/07/2014, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

11/07/2014, 14:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

10/02/2014, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

10/02/2014, 15:15

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

10/02/2014, 10:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

25/10/2013, 15:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

14/10/2013, 10:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

04/07/2013, 18:35

Certidão - Anotação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

04/07/2013, 17:36

Certidão - Anotação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

04/07/2013, 16:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

13/06/2013, 15:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

19/03/2013, 18:04

Certidão - Anotação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

19/03/2013, 13:34

Juntada - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

18/03/2013, 19:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

28/02/2013, 11:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

28/02/2013, 11:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

25/07/2012, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

25/07/2012, 14:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

12/07/2012, 18:08

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

05/07/2012, 12:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

05/07/2012, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:04

SENTENÇA

•10/12/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2015, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2014, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2013, 18:04

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:04

SENTENÇA

•10/12/2024, 18:15

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•03/12/2024, 15:41

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•07/12/2021, 12:48

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•23/09/2020, 12:38

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•12/06/2019, 16:28

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•18/10/2018, 09:57

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•28/08/2015, 12:17

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