Apelação Cível 0054372-94.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.075,15

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA E PERFUMARIA MAIS VIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

04/02/2026, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/12/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:01

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2025, 18:48

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/07/2025, 12:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

04/02/2026, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2025, 12:28

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:24

19/12/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:01

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2025, 18:48

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/07/2025, 12:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/07/2025, 12:36

Juntada de Petição

10/07/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/05/2025, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2025, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>

25/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 434

24/04/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/04/2025, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/04/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2025, 11:56

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/03/2025, 11:44

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:11