Execução Fiscal 5048161-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.576,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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PAULO SERGIO ALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 22:15

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2025

07/02/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/01/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 13:22

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/01/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/01/2024, 11:41

Decisão interlocutória

19/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:07

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 22:15

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2025

07/02/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/01/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:24

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legal

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30/01/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 13:22

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/01/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/01/2024, 11:41

Decisão interlocutória

19/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:07

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 15:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 79

02/12/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

17/10/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2023, 15:57

Decisão interlocutória

09/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:16

Despacho

05/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50481612020194025101

26/04/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: PAULO SERGIO ALVES OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5048161-20.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

07/11/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/10/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:48

Recebido o recurso de Apelação

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 17:07

Juntada de Petição

15/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 08:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 20:11

Decisão interlocutória

24/01/2022, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/11/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2021, 09:53

Decisão interlocutória

17/11/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/10/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/09/2021, 09:29

Decisão interlocutória

23/09/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

24/11/2020, 04:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/11/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:29

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

04/11/2020, 17:29

Decisão interlocutória

04/11/2020, 13:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

04/11/2020, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 13:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2020, 13:18

Juntada de Petição

03/11/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/10/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 17:26

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

29/10/2020, 17:26

Decisão interlocutória

29/10/2020, 08:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2020, 18:00

Juntada de Petição

27/10/2020, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/11/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/10/2019, 15:24

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2019, 15:23

Juntada de certidão

18/10/2019, 17:51

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2019, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/09/2019, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 17:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2019, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

09/09/2019, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:59

Juntada de Petição

04/09/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/09/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/09/2019, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

30/08/2019, 14:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/08/2019, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2019, 08:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 16:18

Juntada de certidão

01/08/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:47

SENTENÇA

•14/09/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 08:07