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Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 5 da CSF – Juízo Titular

Partes do Processo

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE SAO MATEUS

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

24/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176 e 177

12/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

01/12/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/12/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/11/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Todas as movimentações(186)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

24/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176 e 177

12/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

01/12/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:18

01/12/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/11/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 164

24/10/2025, 01:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 164

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 17:20

Despacho

09/10/2025, 17:18

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

09/10/2025, 13:56

Juntada de Petição

29/09/2025, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

26/09/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

26/09/2025, 18:31

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

10/09/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/08/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/08/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

21/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2025, 16:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 21/08/2025 15:00. Refer. Evento 129

21/08/2025, 16:57

Juntada de Petição

21/08/2025, 13:29

Juntada de Petição

21/08/2025, 12:00

Juntada de Petição

19/08/2025, 19:12

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 21/08/2025 15:00

18/08/2025, 14:48

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

18/08/2025, 14:14

Despacho

18/08/2025, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0036253-59.2016.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 324

29/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

25/07/2025, 15:36

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

22/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

16/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/07/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

07/07/2025, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Determinada a intimação

04/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

03/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

03/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/07/2025, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/07/2025, 07:15

Juntado(a)

30/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:21

Despacho

27/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

27/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

27/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

27/06/2025, 15:10

Despacho

27/06/2025, 15:10

Despacho

27/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

27/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

23/06/2025, 19:07

Juntado(a)

23/06/2025, 15:06

Juntado(a)

23/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

18/06/2025, 01:01

Juntado(a)

17/06/2025, 16:08

Juntado(a)

17/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 01:01

Juntado(a)

16/06/2025, 18:06

Juntado(a)

16/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 14:34

Juntado(a)

06/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

06/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

06/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

05/06/2025, 17:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0036253-59.2016.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 49

05/06/2025, 16:53

Juntado(a)

05/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

05/06/2025, 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

05/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

05/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

05/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

05/06/2025, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUZANO S.A. - EXCLUÍDA

05/06/2025, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO GOMES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

05/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

04/06/2025, 18:51

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

04/06/2025, 18:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (T2CFUNG8 para T2CFUNG5) - Motivo: Portaria Pres/TRF2 - 336 de 28.05.2025

03/06/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

26/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 16:32

Despacho

26/05/2025, 16:29

Despacho

26/05/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

11/05/2025, 19:54

Julgamento Provido - por unanimidade

07/05/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus REQUERIDO: Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5002340-57.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 3) RELATOR: Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

25/04/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

24/04/2025, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

24/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

01/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

28/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2PRCSFS -> T2CFUNP

28/03/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS

24/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2025, 13:37

Juntado(a)

24/03/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 24/03/2025 12:01:37)

24/03/2025, 12:11

Despacho

22/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

22/03/2025, 15:17

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/02/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:05

DESPACHO

•05/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 16:04

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:01