Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002849-53.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

JOSENALDO MATIAS SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

05/11/2025, 02:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174282-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174281-80.2025.4.02.9666/TRF (JOSENALDO MATIAS SOUZA)

02/11/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

19/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(162)

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

05/11/2025, 02:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:25

04/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174282-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174281-80.2025.4.02.9666/TRF (JOSENALDO MATIAS SOUZA)

02/11/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

19/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:08

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 23:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016045 processada no TRF2 com o no. 51742818020254029666/TRF (JOSENALDO MATIAS SOUZA)

09/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016045 processada no TRF2 com o no. 51742818020254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

09/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016045 processada no TRF2 com o no. 51742826520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

09/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016045

05/09/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

20/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 23:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500016045

18/08/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

26/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:39

Juntada de Petição

27/03/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:40

Determinada a intimação

20/02/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 13:40

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2023, 15:35

Determinada a intimação

07/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

02/06/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/06/2023, 01:01

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

01/06/2023, 15:26

Juntada de Petição

01/06/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

31/03/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSENALDO MATIAS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002849-53.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 573) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 573

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2022, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

30/11/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2022, 19:59

Determinada a intimação

23/09/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:05

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:03

Juntada de Petição

21/06/2022, 08:44

Juntada de Petição

12/05/2022, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/05/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:32

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/03/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/02/2022, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2022, 14:42

Determinada a intimação

04/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 17:00

Determinada a intimação

26/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/11/2021, 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:43

Determinada a intimação

25/08/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 08:40

Juntada de Petição

30/07/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:21

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:21

SENTENÇA

•24/06/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 13:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/07/2021, 09:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2021, 09:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/07/2021, 08:49