Apelação Cível 5027807-37.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 161.631,36

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIGUEL DRUDE

OAB/RJ 150998·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

02/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/07/2025, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2025, 17:35

Lavrada Certidão

28/06/2025, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

16/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 15:06

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

02/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 16:34

EXTRATO DE ATA

•04/07/2025, 17:35

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/07/2025, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2025, 17:35

Lavrada Certidão

28/06/2025, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

16/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22

13/06/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

29/05/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 01:01

Intimado em Secretaria

27/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/05/2025, 17:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/05/2025, 13:20

Lavrada Certidão

12/05/2025, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>

25/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 98

24/04/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

15/04/2025, 18:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

14/04/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 17:54

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 13:20